sábado, 14 de julho de 2018

Biografia - Bernardino Machado


Bernardino Luís Machado Guimarães era em tudo (menos no ideário republicano) o oposto de Teófilo Braga: bonito, aprumado, rico, pai de família, vaidoso, cavalheiro, ambicioso. Tratava os seus piores inimigos por "meu queridíssimo amigo". 
             Nasceu no Rio de Janeiro em 28 de Março de 1851, filho de pai português António Luís Machado Guimarães e de mãe brasi-leira, Praxedes de Sousa Ribeiro Guimarães. A família regressou a Portugal em 1860 e vai viver para uma povoação do concelho de Vila Nova de Famalicão chamada Joanes. O pai receberá o título de 1º Barão de Joanes. Bernardino Machado tinha uma figura aprumada, sempre com o farto bigode e barba bem aparada, que no fim da vida, já muito velhinho, deixava crescer como uma "trepadeira selvagem." 
             Ao atingir a maioridade, em 1872, Bernardino Machado optou pela nacionali-dade portuguesa. Casou, em 1882, com Elzira Dantas, filha do Conselheiro Miguel Dantas Gonçalves Pereira, e teve dela 18 filhos. A mulher de Bernardino Machado viria a ser uma grande colaboradora em tudo e também na sua vida de estadista. Passou com ele as agruras de dois exílios e, durante a 1ª Grande Guerra, foi presidente da Cruzada da Mulheres Portuguesas, que apoiou activamente o Corpo Expedicionário Português em França. Duas filhas suas também participaram. Ela viria a escrever para os netos, em 1934, um livro de Contos. 
             Bernardino Machado foi sempre um lutador, sem deixar de ser galante, Caricatura de Bernardino Machadotirava o chapéu a toda a gente que o cumprimentava. Há inúme-ras caricaturas sobre este curioso hábito do 3º Presidente da 1ª Repúbli-ca, portuguesa como da sua numerosa prole, que inspirou inúmeros desenhos a Rafael Bordalo Pinheiro e a Francisco Valença, entre outros. 
             Em 1866 Bernardino Machado matriculou-se na faculdade de Matemá-tica, em Coimbra, e no ano seguinte em Filosofia, tendo-se doutorado com apenas vinte e oito anos nessas duas especialidades. Foi, pois, um aluno brilhante e depois professor. 
             Deputado do Partido Regene-rador entre 1882 e 1886 e Par do Reino em 1890, Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, desde Fevereiro a Dezembro de 1893, teve uma acção muito positiva na reformulação do ensino profissional e inovou os sectores da agricultura, comércio e indústria (escreveu mesmo "A Agricultura", em 1899). Desiludido com a Monarquia aderiu ao Partido Republicano Português, em 1903. É a partir desta fase que no seu Partido luta para que este "seja um partido republicano profundamente socialista". No ano seguinte chega ao Directório. 
             Implantada a República, na qual não participa directamente, será no Governo Provisório Ministro dos Negócios Estrangeiros, por sugestão de Afonso Costa, onde teve uma acção importante no reconhecimento da nova república por parte dos países estrangeiros. Renovou a aliança com a Inglaterra e organizou o primeiro Congresso de Turismo. Amigo do Presidente do Brasil levou a cabo acordos e elevou as Legações no Rio de Janeiro e Lisboa à categoria de Embaixadas, tendo sido o primeiro embaixador de Portugal no Brasil, em 1de Novembro de 1913. 
             Bernardino Machado, que aderira à Maçonaria, era já Grão-mestre em Julho de 1895. Primeiro Ministro em 1913, num período de lutas partidárias, vem a ser eleito Presidente da República em 6 de Agosto de 1915. 
             Durante a 1ª Grande Guerra defende a participação de Portugal no conflito. A Alemanha declarou guerra a Portugal em 9 de Março de 1916. Bernardino Machado tentou um acordo de tréguas (uma "União Sagrada") entre os três partidos perante o tão grave período da Guerra, mas sem total sucesso. Foi o general Norton de Matos quem organizou o Corpo Expedicionário cujos contingentes embarcaram para França em Janeiro de 1917. 
             O período em que Bernardino Machado foi Presidente da República foi de grande agitação social. Desde o início da Guerra, em 1914, que começaram a escassear produtos de primeira necessidade. Quase não havia farinha, nem carvão. Lisboa ficou sem eléctricos, sem luz e sem polícia nas ruas depois da 11 horas da noite. 
             O chefe do Governo era Afonso Costa. E é contra este político que se vão avolumando críticas e ódios. Na sua ausência (de Bernardino Machado), em Londres, um movimento revolucionário liderado por Sidónio Pais, acampou literalmente na Rotunda (hoje Rotunda do Marquês de Pombal) em 5 de Dezembro de 1917 para derrubar o Governo. A população esfomeada aproveitou para assaltar as lojas. Sidónio toma então conta do poder. Demite o Presidente e, quando Afonso Costa regressa do estrangeiro, é preso no Porto. Em Lisboa, a casa de Afonso Costa é saqueada e os móveis lançados à rua. Afonso Costa parte, com familiares, para um exílio de onde nunca mais voltou. 
             Sidónio Pais faz-se eleger Presidente da República, por sufrágio universal, em Abril de 1918 e à revelia da Constituição de 1911. Bernardino Machado recusou resignar à Presidência, mas foi detido no Palácio de Belém durante uns dias. Depois é-lhe imposto o exílio. Parte para França no Natal de 1917, acompanhado de parte da família, onde irá perder uma filha e onde não desiste de lutar pelo retorno à legitimidade da vida política Portuguesa. Regressará em 1919.
As eleições de Novembro de 1925 dão a vitória aos democratas. O Congresso elege , agora sim, Bernardino Machado. 
             Sobre a sua vida já muito se disse na primeira parte deste artigo. Joel Serrão retratou-o assim no "Dicionário da História de Portugal" (p. 867): "Político dos mais notáveis da 1ª República Portugue-sa, Bernardino Machado foi um cidadão exemplar no rigoroso cumprimento dos seus deveres e na defesa intransigente dos seus direitos". 
             Depois de um primeiro mandato na presidência, de 6 de Agosto de 1915 a 5 de Dezembro de 1917, Bernardino Machado experimentou um longo e forçado exílio, durante o qual recusou transmitir os poderes presidenciais aos vencedores da revolução sidonista de 5 de Dezembro de 1917. 
             Este seu segundo mandato foi curto. Apenas de 11 de Dezembro de 1925 ao eclodir do movimento do 28 de Maio de 1926. A situação financeira do País era bastante melhor do que durante o seu primeiro mandato, mas o clima político não era nada calmo. Houve neste período um problema com os tabacos, passando para o controlo do Estado. A 28 de Maio, em Braga, o general Gomes da Costa revolta-se "contra as quadrilhas partidárias" e em Lisboa foi organizada uma junta revolucionária chefiada por Mendes Cabeçadas, a quem Bernardino Machado acaba por entregar o poder, como explica em 1926: 
             "Quando transmiti os poderes presidenciais, fi-lo a um chefe de governo, de coração republicano, que eu sabia bem que se propunha restaurar o mais breve possível a ordem constitucional. Aos seus sucessores eu não os transmitiria". Bernardino Machado teve plena consciência de que a República estava em perigo. Mas era tarde de mais. 
             Jaime Cortesão elogia-o deste modo: "Ele não foi um manipanço vago e solene, de capacete amarrado na cabeça. A sua legendária chapelada, que se diria ir do palácio de Belém até ao fundo dos campos de Portugal, ficou como exemplo democrático do respeito do homem pelo homem".

Biografia retirada daqui

quinta-feira, 12 de julho de 2018

Biografia - Adelino Amaro da Costa


Presidente do grupo parlamentar do CDS na Assembleia Constituinte, foi Ministro da Defesa do governo da AD.

Nasceu em Lisboa, a 18 de Abril de 1943;
morreu em Lisboa, a 4 de Dezembro de 1980.

Engenheiro civil pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, em 1966, colaborou com Veiga Simão no ministério da Educação, enquanto director do Gabinete de Estudos e Planeamento.

Fez o serviço militar na Marinha de guerra.

Em 1975, após o 25 de Abril, fundou com Diogo Freitas do Amaral o Centro Democrático-Social (CDS), com as dificuldades impostas pela radicalização da política portuguesa, que dificultaram a implantação do partido a nível nacional, devido aos boicotes sucessivos à sua actividade partidária, sendo considerado nessa época quase como um partido neo-fascista.

As eleições para a Assembleia Constituinte legitimaram  de uma vez por todas o partido, que conseguiu eleger 16 deputados para a câmara legislativa, formando um grupo parlamentar. Se não teve grandes intervenções de fundo, distinguiu-se nessa época como um tribuno sagaz, irónico e competente, tornando-se o principal ideólogo do partido.

Em 1978 ajudou a celebrar o acordo político que viabilizou o 2.º governo constitucional, dirigido por Mário Soares, e que teve a participação de membros do partido, como Sá Machado e Rui Pena. No ano seguinte, com o falhanço do acordo político com o PS, negociou pelo CDS a criação da Aliança Democrática (AD), que juntou o PPD, o PPM e o CDS, numa coligação eleitoral, que se apresentou às eleições em todos os círculos eleitorais, à excepção da Madeira.

Após os quatro governos de iniciativa do presidente da república Ramalho Eanes, que se sucederam de Agosto de 1978 a Janeiro de 1980, completando parcialmente a 2.ª legislatura da Assembleia da República, após a exoneração de Mário Soares de primeiro ministro, as eleições intercalares de 2 de Dezembro de 1980 deram a maioria absoluta à AD.

Amaro da Costa foi nomeado ministro da defesa nacional, tendo sido empossado com todo o restante governo em 3 de Janeiro de 1980, o primeiro ministro civil da defesa desde o 25 de Abril de 1974.

A passagem pelo governo foi muito curta, devido à sua morte no desastre de aviação ocorrido em Camarate na noite de 4 de Dezembro de 1980, quando se dirigia de avião com o primeiro ministro Sá Carneiro e respectivas mulheres para o Porto, para um comício eleitoral no âmbito da campanha para a Presidência da República, que decorria nessa altura.

A queda do avião Cessna foi considerado pelas instituições do estado e pelo sistema jurídico português  como um desastre, mas algumas das várias comissões parlamentares de inquérito  consideraram o acontecimento como um atentado.


Fonte: 
Enciclopédia Portuguesa e Brasileira de Cultura, Adenda.

terça-feira, 10 de julho de 2018

Biografia - Afonso Costa


Presidente do Conselho de Ministro, ministro, dirigente do Partido Republicano e do Partido Democrático.

Nasceu em Santa Marinha a 6 de Março de 1871;
morreu em Paris, a 11 de Maio de 1937.

Afonso Costa nasceu no Concelho de Seia, na Beira Alta, sendo o filho mais novo de três irmãos. Em 1888, entrou na faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sendo um dos melhores alunos do curso. 

Em 1896 era professor da Universidade, sendo o seu mais jovem professor e em 1900 tornou-se professor catedrático. Pouco depois começou a exercer a advocacia com grande sucesso, sendo a sua capacidade argumentativa reconhecida. 

Entrou na política cedo - defendendo ideias republicanas. A partir de 1897, ano da realização do seu primeiro discurso público, a defesa apaixonada e convincente da mudança de regime político tornou-o uma mais-valia para o pequeno partido Republicano e uma das suas figuras mais influentes. 

Foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo círculo do Porto, primeiro em 1897, sendo as eleições anuladas, e, em 1900, defendendo claramente a substituição das instituições monárquicas por outras de feição republicana. Pouco depois, o Governo do Partido Progressista caiu realizando-se novas eleições. Afonso Costa não conseguiu ser reeleito. Em 1906, novamente deputado, proferiu um violento discurso na Câmara dos Deputados no debate sobre os adiantamentos à Casa Real em que afirmou, no meio da balbúrdia que "por muitos menos crimes do que os cometidos por D. Carlos I, rolou no cadafalso, em França, a cabeça de Luís XVI!" Possivelmente o mais importante discurso de Afonso Costa, e claramente o mais importante para compreender o fim da monarquia em Portugal. Uma declaração de guerra, clara e inequívoca, do Partido Republicano ao regime monárquico, mas sobretudo uma condenação pública à morte do chefe de Estado português, o rei D. Carlos, que foi aplicada 14 meses depois. De facto, no início de 1908, o País estava em crise. Em Lisboa, um grupo de amotinados tentou destituir a Monarquia e proclamar a República. Foram colocadas bombas em várias esquadras de polícia, o que levou à prisão de vários dirigentes republicanos, prevendo-se a sua deportação, entre eles Afonso Costa. O rei D. Carlos e o herdeiro do trono, D. Luís Filipe, foram assassinados no dia 1 de Fevereiro de 1908. 

Em Outubro de 1910, um levantamento popular conseguiu implantar a República, não tendo havido uma resposta determinada do Exército. Formou-se um Governo provisório chefiado por Teófilo Braga, tentando impor um regimento com apoios unicamente na população urbana num país rural. Afonso Costa ficou com a pasta da Justiça: fez uma revolução num ministério que primava pela discrição. Iniciou reformas claramente anti-clericais, que contribuíram para o aumento da impopularidade do novo regime junto da população e da ala conservadora do republicanismo. Mas o ministro da Justiça e dos Cultos não cedeu às pressões e continuou com a política de afirmação dos valores laicos da República e de separação do Estado das igrejas, instituindo também o registo civil obrigatório. 

Afonso Costa fez parte de outros Governos, tendo dirigido três até 1923. Foi visto como um dos principais responsáveis pela instabilidade que se viveu durante a I República. Afastado, em 1917, pelo golpe de Sidónio Pais, esteve preso durante algum tempo, mas no ano seguinte, com o assassinato do presidente e o fim do Sidonismo chefiou a delegação portuguesa que assinou o tratado de Versalhes, que terminou a Primeira Guerra Mundial. Foi também representante português na Sociedade das Nações. Nos últimos anos da I República, foi algumas vezes convidado a formar Governo, mas recusou sempre. Com o 28 de Maio de 1926, o golpe militar que deu origem a uma prolongada ditadura militar, e deu origem ao Estado Novo, Afonso Costa exilou-se passando a viver em Paris. Tentou ali organizar a oposição, mas sem sucesso. Faleceu na capital francesa em 1937.


Fonte: 
Enciclopédia Portuguesa e Brasileira de Cultura.
A. H. de Oliveira Marques, Afonso Costa, Lisboa, Arcádia, 1972.

domingo, 8 de julho de 2018

Biografia - Tomar (António Bernardo da Costa Cabral, 1.° conde e 1.° marquês de).


n.  9 de Maio de 1803 
f.   1 de Setembro de 1889

A figura preponderante deste ilustre estadista na política portuguesa é sobejamente conhecida pela sua obra em torno da qual girou toda a política de consolidação constitucional do reinado de D. Maria II. Objecto das mais apaixonadas discussões, odiado por uns, adorado e extremecido por outros, esse homem não pôde esquivar-se ao destino que sempre envolve os vultos da sua estatura intelectual, para os quais a critica, só muito tarde, encontra a serenidade precisa para os julgar. A índole deste trabalho, obriga-nos a abandonar ás obras especiais o estudo minucioso do seu papel político, limitando-nos aqui a leves referencias aos factos e a procurar reunir alguns traços biográficos inéditos por vezes, do homem e do estadista. 

Filho segundo do conselheiro António Bernardo da Silva Cabral e de D. Francisca Vitória Rebelo da Costa Corte Real, o futuro 1.º conde e 1.º marquês de Tomar, António Bernardo da Costa Cabral, nasceu em Algodres, aldeia encravada nas serranias da Beira, distrito da Guarda, em 9 de Maio de 1803. Era pequena a fortuna dos pais, que sobrecarregados com a educação de mais filhos (o futuro conde de Cabral e o futuro presidente do supremo tribunal de justiça) que em Coimbra estavam a estudar, tornaram desde logo o projecto de entregar o filho António a essa vida acidentada e aventurosa que era a carreira militar daquele tempo. No entretanto mandaram-lhe ensinar as primeiras letras pelo abade da terra, como era então costume, e tanto o mestre como o discípulo tão bem se houveram, que aos 15 anos de idade Costa Cabral estava habilitado com os preparatórios da Universidade, para onde o pai se resolveu enfim a mandá-lo também; aos 20 anos concluiu com distinção a formatura em direito. Foi este o seu primeiro triunfo, a pedra de toque da sua inteligência e da sua vontade. Sai de Coimbra, monta banca de advogado em Penela, em Celorico da Beira depois (1826) e seguiria no foro, em que decerto viria a notabilizar-se, se a funesta guerra civil de então, entre absolutistas e liberais, o não arrastasse, num gesto juvenil e desinteressado, a alistar-se como soldado, nas hostes liberais de Azevedo, futuro conde de Samodães. Vencido o exército constitucional, ferozmente perseguido, consegue Costa Cabral refugiar-se na Galiza, passando depois a Inglaterra, à Bélgica e daí à ilha Terceira. Nomeado então para a Junta de Justiça, para o Supremo Tribunal de Guerra depois, é-lhe finalmente cor, fiado o dificílimo cargo de secretario da Auditoria Geral do exercito de D. Pedro de Bragança, e nessa qualidade desembarca no Mindelo e arrisca a vida no cerco do Porto. O seu espírito jurídico, fundamentalmente organizador, não podia passar desapercebido num momento em que de organização tanto se carecia; por isso depois de exercer o lugar de Procurador Régio na Relação do Porto, embarca novamente para os Açores (1833), mas agora como juiz da Relação daquela província. Ali viveu numa relativa tranquilidade, casando com D. Luísa Meredith Read, filha desse cônsul geral de Inglaterra, a quem, como é sabido, o exército liberal tanto deveu, a começar pelo seu chefe D. Pedro, que o hospedou em sua casa. Eleito deputado pela segunda vez em 1836 é então que propriamente inicia a sua vida política e parlamentar. A anarquia no país era completa; a destruição em Portugal de um regime profundamente enraizado por tantos séculos; a implantação de ideias novas ainda mal compreendidas pela massa popular, realizadas por homens inexperientes e idealistas, cujo objectivo predominante era agradar ás multidões os pronunciamentos constantes da Guarda‑Nacional, amálgama instável de elementos os mais heterogéneos e irrequietos; o excessivo prestígio, nem sempre justificado, de muitos homens do constitucionalismo, tudo isto levara o país ao extremo da desordem social. Em Lisboa principalmente, a sede das legações e consulados estrangeiros, podia esta desordem conduzir aos mais funestos resultados. Mas para evitá-los, só um homem de qualidades excepcionais, dotado de energia rara e de esclarecido conhecimento da multidão a dominar, poderia dar à cidade o sossego e a tranquilidade de que ela, sob pena de maior desprestigio, tanto carecia. Costa Cabral foi o homem escolhido pelo governo e pela rainha para realizar esse desideratum de todos os portugueses conhecedores do melindre da situação. É bem conhecido como ele soube desempenhar-se de tão difícil missão. A Guarda Nacional foi dissolvida. Muitas vezes arriscou ele a vida, muitas vidas salvou também; mas para isso e por isso mesmo, Costa Cabral criou os primeiros ódios; o sacrifício estava iniciado e a luta esboçava-se, mas a luta, como se viu, não atemorizou jamais o fundador do partido cartista. Em 1839 é-lhe confiada pela primeira vez a pasta da justiça, onde a acção da sua personalidade se faz logo sentir, apesar do estorvo constante duma luta formidável com as oposições que, percebendo ser ele a verdadeira alma do ministério, pouco tempo lho deixaram de sossego. Basta ler os diários das Câmaras da época, para logo se avaliar o que foi essa oposição sem tréguas. Mas Costa Cabral que lhe importava! Atacado como ainda não fora nenhum homem publico, nem por isso deixa de regularizar as funções do ministério publico, de melhorar a triste condição dos presos, de prover ao bem estar dos órfãos garantindo-lhes a administração dos bens, de promulgar a sua Novíssima Reforma Judiciaria, código modelar, por onde, ainda hoje, a nossa justiça se regula. Mas o acto da sua vida que mais o caracteriza, por ele mesmo considerado o mais importante, sob e ponto de vista político, foi a Restauração da Carta Constitucional substituída desde Setembro de 1836 pela celebre constituição, generosa sem duvida, mas que tantas dificuldades havia trazido à vida nacional a Constituição setembrista. Já em Junho de 1837, Saldanha e Terceira, reconhecendo-lhe os inconvenientes, haviam tentado restaurar a constituição de 1826, com a celebre revolta dos Marechais, mas essa tentativa falhou, resultando apenas daí a perturbação do país e o exílio dos prestimosos soldados. Outro tanto não sucedeu, porém, ao reformador de 1842, que parte para o Porto a 14 de Janeiro, prepara para 27 a revolução cartista, organiza a junta do governo e marcha sobre Lisboa. A 10 de Fevereiro é publicado o decreto restaurando a Carta e a 24, principia a larga administração de Costa Cabral, sendo nomeado ministro do reino. Lê se na História de Portugal, de Barbosa Colen, a pág. 616: «Logo no primeiro ano dessa histórica administração, Costa Cabral não desmentiu o juízo que dele se formara. Os trabalhos do ministro do reino repartiam se principalmente por três ramos da sua administração, porque nesse tempo a agricultura e as obras publicas pertenciam ainda ao ministério do reino. Na Instrução Pública, Costa Cabral criara a escola da arte dramática e fizera construir o teatro de D. Maria II. Organizara o Conservatório, a Academia de Belas Artes, o museu da Academia, Imprensa Nacional e a Academia Portuense de Belas Artes. Na Administração fizera e pusera em execução o Código Administrativo, que por tantos anos se manteve; organizara em novas bases a Guarda Nacional; fixara o número de empregados e tratara da organização dos arquivos das câmaras municipais, tão preciosos para a história; cuidou de salvar os bens das Misericórdias, Confrarias, etc. Na Agricultura providenciara sobre os celeiros comuns, sobre a criação e aperfeiçoamento dos gados; sobre a companhia das Vinhas do Alto Douro; sobre o despacho e fiscalização dos géneros de consumo na capital. Tratara eficazmente de determinar a lavra das minas, fazendo a legislação que correspondia; abrira estradas, construíra pontes, algumas que se consideravam então, arrojadíssimas tentativas de engenharia, como a pênsil do Porto; fizera grandes plantações de arvoredo nas matas nacionais; mandara enxugar pântanos; construir e levantar diques; procurara tentar um grande esforço para desenvolver a indústria da produção e fabricação das sedas, a que previa um grande futuro. Em suma, não houve nada em que a sua mão não tocasse, marcando tudo com a forte punção da sua iniciativa tão arrojada como organizadora.» Mas a oposição não afrouxava nunca. Costa Cabral promulgou o Novo Código Administrativo em 18 de Março de 1842 e logo a 30 do mesmo mês se forma a coalizão de todas as oposições cartistas dissidentes, capitaneadas pelo próprio irmão, setembristas e miguelistas. Desta luta feroz, para a qual se congraçaram os elementos mais opostos contra o homem que construía, nasceu a revolta de Torres Novas em 1844, com Bonfim à frente, vindo tudo a acabar miseravelmente com a rendição, ás tropas do governo, da praça de Almeida, ultimo reduto dos revoltosos, onde ao contava um dos homens de mais talento oratório e prestigio do país, José Estêvão. Finalmente, a campanha desleal dos adversários que não hesitavam em desacreditar o ministro, à custa das maiores torpezas, campanha cujos ecos ainda se não extinguiram de todo; a sua luta tenaz contra as prevaricações à. custa do tesouro e ainda principalmente a promulgação das célebres leis sobre cadastro e de saúde pública, instigou e concorreu para a sublevação militar no Minho (Maria da Fonte) que iniciada em Abril de 1846, provoca em 20 de Maio a queda do gabinete cabralista. Costa Cabral abandona o poder e logo a sua falta se faz sentir: 5 meses após a sua queda, para evitar a restauração miguelista, o governo vê-se obrigado a pedir a intervenção estrangeira, 16 de Outubro de 1846. Para acudir à situação a 16 de Novembro do mesmo ano, é Costa Cabral nomeado ministro plenipotenciário e enviado extraordinário em Madrid. Mas as lutas entre os patuleias e cartistas, continuavam cada vez mais acesas e o sossego tão desejado não chegava nunca. O conde de Tomar, chamado de Madrid, foi novamente instado a formar ministério. Bem sabia ele a sorte que o esperava, e a ninguém ocultou o seu pesar. Mas era precisa a sua direcção e por isso aceitou, em 18 de Junho de 1849. Então a luta parlamentar foi gigantesca Saldanha, Lavradio, Rodrigo da Fonseca e tantos outros do mesmo destaque, levaram a sua oposição a um ponto nunca visto. A defesa do presidente do conselho correspondeu à violência do ataque. Os seus discursos de então, que correm impressos, são considerados, ainda hoje, um modelo no género. Dir-se-ia que, na agonia da sua carreira politica, a eloquência quisera, por sua vez, vir a completar o grande estadista Mas tudo foi debalde: aberto o exemplo dos pronunciamentos militares, a força predominaria sempre sobre a razão do Estado, por isso quando Saldanha pôs o seu génio militar ao serviço da causa revolucionaria, a luta tornou-se impossível, e a 1 de Maio de 1851 o conde de Tomar pedia a sua demissão à rainha, por cuja causa levara a dedicação ao extremo. Terminara a sua carreira política e o conde desiludido e cheio de desgostos, retirava-se à vida particular, apesar das instancias de muitos dos seus amigos e, (caso curioso) de alguns dos seus inimigos, que, como Rodrigo da Fonseca e Sampaio, tinham a maior admiração pelas qualidades do adversário. O que foi a sua obra de administração, qual o valor do seu génio político, à Historia cumpre avaliar. Por isso nos limitaremos a transcrever algumas linhas dos dois escritores contemporâneos que mais pormenorizadamente estudaram esta época, única na nossa historia e um dos quais, Oliveira Martins, nunca deixava, sempre que podia, de depreciar a obra do ministro de D. Maria li:... em Portugal, os «costumes eram mais soltos e a virulência maior (do que em França). E se ninguém fora ainda atacado dum modo tão cruel, isso prova que ninguém, tampouco, ainda mostrara uma força e um génio tão superiores. Outro Pombal, repetimos, o novo ministro ficaria tão célebre como o antigo, se achasse ainda de pé uma qualquer autoridade social.» (Portugal Contemporâneo, vol. II, pág. 174). «A organização administrativa e a judicial saíram, por obra sua, dos moldes antiquados, que para a justiça remontavam até ás ordenações dos Filipes. Na política, a primeira lei eleitoral e logo com incompatibilidades moralizadoras do sistema, é ele quem a entrega à discussão parlamentar. No fomento, a primeira estrada, o primeiro canal e regularização dos rios, a primeira negociação para a construção duma via férrea, a primeira medida de iniciativa para o ressurgimento das indústrias nacionais, é dele. Na educação, primaria e secundaria, é seu o primeiro grande e metódico impulso. É seu o recrutamento do professorado estrangeiro para ensino das Belas Artes. É seu o teatro nacional para escola de artistas e para incitamento e remuneração à literatura dramática. É seu o primeiro grande jardim da Lisboa, o da Estrela, como indicação precisa para a reforma do antigo Passeio. Nada escapa à perspicaz iniciativa desse homem! Tudo ele trabalhou para realizar ... nos intervalos que lhe deixava a obrigação parlamentar, de contestar as acusações das peitas e concussões.» (Entre Duas Revoluções, de Barbosa Colen, vol. II, pág. 428). Mas o conde de Tomar, o patriota, dos que mais tem amado a sua terra, arredado da política activa, ainda havia de prestar os maiores serviços ao seu país, mas agora num outro campo, o diplomático. Com efeito, a incúria dalguns governos havia criado ao nosso país uma situação mais que precária, pelo que respeitava ás nossas relações económicas com o Brasil; é sabido como as mínimas oscilações na vida da grande república americana, tão rapidamente se fazem sentir entre nós. Pois para dar uma simples ideia da nossa situação e da complexidade do problema a resolver, bastará dizer que a nossa primeira fonte de riqueza, os vinhos portugueses, eram sujeitos nas alfandegas brasileiras a um imposto aduaneiro muito superior no que pagavam os vinhos franceses e espanhóis. Obter portanto uma alteração do regímen pautal, claramente, com manifesto prejuízo para a França e para a Espanha, tal era a dificuldade de cuja solução instantemente se impunha ao nosso governo, sob pena de ruína certa; e como o momento era crítico e o problema difícil ... foi Costa Cabral encarregado de o resolver, sendo para isso nomeado enviado extraordinário e ministro plenipotenciário junto do imperador do Brasil, por decreto de 25 de Abril de 1859. Pouco depois da sua chegada ao Rio de Janeiro, já a acção do ministro se fazia sentir felizmente, e Portugal passara a ser considerado como nação mais favorecida. Foi este um trabalho obscuro e esquecido, mas cuja valia, para qualquer espírito medianamente ilustrado, ó escusado encarecer. Conseguido este desideratum, Costa Cabral voltou para Portugal, retirando-se para Tomar onde a sua vida, mais que modesta para a sua posição, discretamente traduzia bastantes dificuldades financeiras! Assim estava o homem outrora acusado de possuir tesouros fabulosos à custa do país! Anos passados, novamente o conde de Tomar foi buscado no seu retiro. Em virtude dum sério conflito entre o governo português e a cúria romana, suscitado pela nomeação de novos bispos, o conde de Tomar acudindo aos pedidos de Saldanha e de Rodrigues Sampaio (quem tal diria alguns anos antes) foi dirigir a nossa legação junto da Santa Sé, chegando a Roma em Julho de 1870, ainda antes da tomada da cidade Eterna pelas tropas de Victor Emanuel. Esta fase da vida de Costa Cabral é das mais interessantes e só por si bastaria para definir um carácter e um temperamento. Começou no mês de Setembro a investida das tropas italianas contra as muralhas de Roma, colocando em melindrosa situação o corpo diplomático acreditado junto do Vaticano. O momento era critico em vista da entrada em Roma, naquela ocasião de milhares de indivíduos que tinham sido, pelas suas ideias liberais, oprimidos e exilados pelo governo pontifício, e cujo ódio não procurava senão um pretexto para explodir. Mas a sua proverbial coragem não se desmentiu, e profundo conhecedor da alma das multidões, tomou nas conferências com os seus colegas o lugar que lhe cabia: a sua superioridade na conjuntura foi manifesta e como tal aceita sem hesitação por todo o corpo diplomático. A energia, a justiça e a eficácia da sua palavra e da sua acção foram tais que o encarregado de negócios de França traduzia textualmente por estas palavras, todo o reconhecimento que a direcção diplomática portuguesa lhe inspirava: «Monsieur le Comte, vous nous avez sauvés.» Costa Cabral foi pois o homem da situação e tão grande era o seu prestígio que Pio IX o solicitou para servir de intermediário do Vaticano, nas suas negociações com o general Cadorna, cujo acampamento se achava fora da célebre Porta Pia. E quantas vezes no decorrer dessas históricas negociações arriscou a vida, sabem-no bem todos os que a elas assistiram. Dirigindo-se uma vez do Vaticano para o quartel-general dos sitiador, ao atravessar a sua carruagem a Ponte de Santo Ângelo, viu se circundada pela multidão ameaçadora e por pouco não é vitima da sua coragem. E, pormenor interessante, este episodio da sua vida tão fortemente lhe impressionou o espírito que, horas antes de morrer, recordava delirando suavemente, à filha estremecido que velava ao pé do leito, a sua ida ao campo de Cadorna, como se fosse um facto decorrido há pouco; todavia já lá iam 19 anos. Mas apesar de tantos serviços prestados ao Vaticano, este, passado o perigo, manteve com o conde uma certa reserva; tal facto ia filiar-se em duas origens: primeiramente, Costa Cabral, o emigrado da Terceira, o companheiro do rei libertador, o pugnador das ideias modernas, não podia de forma alguma aplaudir e concordar com a tradicional intransigência e limitado reaccionarismo de Pio IX. Em segundo lugar o conde de Tomar havia criado para si, uma situação única nos anais da diplomacia. Ministro junto do papa, frequentava as recepções na corte do Quirinal. Esta situação soube ele sempre mantê-la até que prevendo-se a morte de Pio IX, o conde de Tomar foi elevado à categoria de embaixador, para assim como os representantes das outras três antigas nações católicas, França, Áustria e Espanha, poder exercer o direito de veto na eleição do novo papa, caso os interesses do seu país assim o exigissem. A 20 de Fevereiro de 1878 era eleito papa o arcebispo de Perugia, Joaquim Pecci, Leão XIII, o qual se mostrou sempre bom amigo do novo embaixador. Nesse mesmo ano, um decreto, redigido nos termos mais enaltecedores por António Rodrigues Sampaio (o Sampaio da Revolução!) elevava o à categoria de marquês. A 6 de Fevereiro de 1885, falecia sua esposa, a marquesa de Tomar, dama da rainha D. Maria Pia, condecorada com a ordem de piaria Luísa de Espanha. No Verão seguinte o marquês partiu com sua filha, de Roma para Castellamare, nos subúrbios de Nápoles: aí adoeceu gravemente, seguindo então para Portugal em princípios de Setembro, a bordo da corveta Estefânia, sob o comando dum de seus filhos. Finalmente em Julho de 1889, acompanhado pela filha predilecta, partiu para a Foz do Douro, onde veio a falecer no 1.° de Setembro. Na igreja da Foz fizeram-se lhe soleníssimas exéquias, seguindo o seu corpo para Lisboa, onde no dia 4 ficou depositado em jazigo de família no cemitério Ocidental. Costa Cabral faleceu no Porto, nessa cidade que tanta gloria lhe dera.

O marquês de Tomar deixou 5 filhos: Bernardo da Costa Cabral, 2.º conde de Tomar, bacharel formado em filosofia, ministro e enviado extraordinário, par do reino, etc. (V. o artigo seguinte); João Read da Costa Cabral, bacharel formado em direito, governador civil em vários distritos; Fernando Augusto da Costa Cabral, antigo oficial na marinha inglesa, contra-almirante, condecorado com a medalha da Crimeia; cavaleiro da ordem da Torre o Espada, etc., ajudante de campo d'el rei D. Carlos; D. Luísa Maria da Costa Cabral, ilustrada senhora, a quem devemos as notas inéditas acima e a gentil cedência dum dos melhores retratos do biografado; Francisco de Assis da Costa Cabral, coronel de cavalaria, ajudante de campo do rei D. Manuel. O marquês de Tomar era par do reino, conselheiro de Estado; tinha a grã-cruz de Cristo, idem da Rosa do Brasil, de S. Gregório Magno da Águia Branca da Rússia, de Pio IX, de S. Maurício e S. Lazaro de Itália, de Nitchen Iftiar de 1.ª classe, em brilhantes da Turquia, de Leopoldo da Bélgica, da Ordem Ernestina de Saxe Cobourg, de Carlos III de Espanha com grã Colar de numero, e era commendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, cuja comenda em brilhantes lhe foi oferecida, como homenagem por um grupo de admiradores do Porto.

O título de conde foi concedido por decreto de 8 de Setembro de 1845, e o de marquês por decreto de 11 de Julho de 1878. O seu brasão de armas é o mesmo de seu irmão, conde de Cabral, que já vem descrito no respectivo artigo, no Portugal, vol. II, pág. 570. Entre os muitos artigos biográficos que se tem publicado acerca deste notável estadista, mencionaremos A Resenha das familias titulares e grandes de Portugal, de Silveira Pinto e visconde de Sanches de Baena, vol. II, pág. 65'3 e seguintes; Diccionario Popular, vol. XVI (suplemento), pág. 315 e seguintes; A Correspondencia de Coimbra de Setembro de 1889, etc.


Transcrito por Manuel Amaral

Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico, Volume VII, págs. 125-128.

sexta-feira, 6 de julho de 2018

Biografia - Adelino Amaro da Costa

Presidente do grupo parlamentar do CDS na Assembleia Constituinte, foi Ministro da Defesa do governo da AD. 

Engenheiro civil pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, em 1966, colaborou com Veiga Simão no ministério da Educação, enquanto director do Gabinete de Estudos e Planeamento. 

Fez o serviço militar na Marinha de guerra. 

Em 1975, após o 25 de Abril, fundou com Diogo Freitas do Amaral o Centro Democrático-Social (CDS), com as dificuldades impostas pela radicalização da política portuguesa, que dificultaram a implantação do partido a nível nacional, devido aos boicotes sucessivos à sua actividade partidária, sendo considerado nessa época quase como um partido neo-fascista. 

As eleições para a Assembleia Constituinte legitimaram de uma vez por todas o partido, que conseguiu eleger 16 deputados para a câmara legislativa, formando um grupo parlamentar. Se não teve grandes intervenções de fundo, distinguiu-se nessa época como um tribuno sagaz, irónico e competente, tornando-se o principal ideólogo do partido. 

Em 1978 ajudou a celebrar o acordo político que viabilizou o 2.º governo constitucional, dirigido por Mário Soares, e que teve a participação de membros do partido, como Sá Machado e Rui Pena. No ano seguinte, com o falhanço do acordo político com o PS, negociou pelo CDS a criação da Aliança Democrática (AD), que juntou o PPD, o PPM e o CDS, numa coligação eleitoral, que se apresentou às eleições em todos os círculos eleitorais, à excepção da Madeira. 

Após os quatro governos de iniciativa do presidente da república Ramalho Eanes, que se sucederam de Agosto de 1978 a Janeiro de 1980, completando parcialmente a 2.ª legislatura da Assembleia da República, após a exoneração de Mário Soares de primeiro ministro, as eleições intercalares de 2 de Dezembro de 1980 deram a maioria absoluta à AD. 

Amaro da Costa foi nomeado ministro da defesa nacional, tendo sido empossado com todo o restante governo em 3 de Janeiro de 1980, o primeiro ministro civil da defesa desde o 25 de Abril de 1974. 

A passagem pelo governo foi muito curta, devido à sua morte no desastre de aviação ocorrido em Camarate na noite de 4 de Dezembro de 1980, quando se dirigia de avião com o primeiro ministro Sá Carneiro e respectivas mulheres para o Porto, para um comício eleitoral no âmbito da campanha para a Presidência da República, que decorria nessa altura. 

A queda do avião Cessna foi considerado pelas instituições do estado e pelo sistema jurídico português como um desastre, mas algumas das várias comissões parlamentares de inquérito consideraram o acontecimento como um atentado.

Informação retirada daqui

segunda-feira, 2 de julho de 2018

Biografia - Francisco Rolão Preto

Um dos fundador do Integralismo Lusitano, e  «Chefe» do Nacional-Sindicalismo.

Nasceu no Gavião, em 12 de Fevereiro de 1893;
morreu em Lisboa em 18 de Dezembro de 1977.

Ainda estudante do liceu abandonou Portugal e foi ter com Paiva Couceiro, oficial monárquico que a partir da Galiza, nos anos de 1911 e 1912, tentou derrubar o regime republicano instaurado em Portugal, tendo participado em várias incursões. Estabelecendo-se na Bélgica, tornou-se secretário da revista Alma Portuguesa, o primeiro órgão do Integralismo Lusitano. Acabou o curso liceal no Liceu português de Lovaina, tendo ingressado posteriormente na Universidade católica da mesma cidade. Devido ao começo da primeira guerra, foi para França, onde se licenciou em Direito, na Universidade de Toulouse. 

Regressado a Portugal em 1917, começou a escrever para o jornal integralista A Monarquia, sendo seu director quando Hipólito Raposo foi preso. Membro da Junta Central do Integralismo Lusitano a partir de 1922, tornou-se colaborador do general Gomes da Costa, sendo o redactor dos 12 pontos do documento distribuído em Braga no começo do movimento militar de 28 de Maio de 1926, que instaurou a ditadura militar. A inactividade do Integralismo Lusitano a seguir ao golpe de 1926 afastaram-no dessa organização política. Por isso, em 1930, dirigiu com David Neto e outros sidonistas a Liga Nacional 28 de Maio, grupo de origem universitária, que se auto proclamara defensora da Revolução Nacional.

Mas foi em Fevereiro de 1933 que Rolão Preto se tornou uma figura nacional, com o lançamento público do Nacional-Sindicalismo no decurso de vários banquetes-comício que comemoravam o primeiro ano de publicação do jornal Revolução, Diário Académico Nacionalista da Tarde, aparecido em 15 de Fevereiro de 1932 e que em 27 de Agosto desse mesmo ano tinha adoptado o subtítulo Diário Nacional-Sindicalista da Tarde. Rolão Preto era o seu director desde 14 de Março. Movimento de tipo fascista, conhecido pelos camisas azuis, o Nacional-Sindicalismo foi uma organização que conseguiu algum apoio nas universidades e na oficialidade mais jovem do Exército português. Devido a incidentes nas comemorações de 1933 do 28 de Maio em Braga, onde houve confrontos entre os nacional-sindicalistas e a polícia, ao discurso de Rolão Preto de 16 de Junho, numa sessão no São Carlos, claramente anti-salazarista, o jornal Revolução acabou por ser suspenso em 24 de Julho. Restabelecido fugazmente em Setembro seguinte - saíram só três números - o Nacional-Sindicalismo dividiu-se em Novembro quando um grupo, o mais numeroso, decidiu apoiar Salazar e integrar-se na União Nacional, abandonando assim as ideias de independência perante o novo regime defendidas por Rolão Preto e Alberto Monsaraz.

Após uma última representação ao Presidente da República, general Carmona, em defesa de um governo nacional com a participação de todas as tendências políticas nacionalistas, é detido em 10 de Julho de 1934 e exilado quatro dias depois, residindo durante um tempo em Valência de Alcântara, em Espanha, frente a Castelo de Vide. Em 29 de Julho o nacional-sindicalismo é proibido por meio de uma nota oficiosa de Salazar, que afirma que o movimento se inspirava «em certos modelos estrangeiros».

Indo para Madrid, hospedou-se em casa de José António Primo de Rivera, filho do ditador espnhol,, com quem terá colaborado na redacção do programa da Falange espanhola. Regressou em Fevereiro de 1935 a Portugal, mas foi implicado numa tentativa de golpe contra o regime, em Setembro de 1935 - o Golpe de Mendes Norton, com tentativa de revolta do navio Bartolomeu Dias e do destacamento militar do Quartel da Penha de França -, e obrigado a novo exílio. Residindo em Espanha, acompanhará a Guerra Civil ao lado dos falangistas.

Regressado a Portugal retoma a intervenção política apoiando o MUD - Movimento de Unidade Democrática -, criado no Outono de 1945 para participar nas eleições de Novembro seguinte, as primeiras eleições do Estado Novo em que se admitiram listas alternativas. Nesse ano publica o seu livro A Traição Burguesa. Mais tarde, apoia a candidatura de Quintão Meireles nas eleições para a presidência da República de 1951 contra o candidato oficial, Craveiro Lopes, discursando na única sessão política da campanha. Em 1958 apoiará Humberto Delgado, participando activamente na campanha eleitoral, sendo responsável pelos serviços de imprensa da candidatura.

Em 1970, constitui com outras personalidades monárquicas a colecção «Biblioteca do Pensamento Político» e integra a Convergência Monárquica, organização política monárquica que reúne o Movimento Popular Monárquico, de Gonçalo Ribeiro Teles, a Renovação Portuguesa de Henrique Barrilaro Ruas, em que participava, e uma facção da Liga Popular Monárquica de João Vaz de Serra e Moura. Participa nas eleições de 1969, nas Comissões Eleitorais Monárquicas, as únicas eleições durante o período de governo de Marcelo Caetano. Em 1974 assume a Presidência do Directório e do Congresso do Partido Popular Monárquico (PPM), fundado em 23 de Maio.

Mário Soares, enquanto Presidente da República, condecorou-o a título póstumo, em 10 de Fevereiro de 1994, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique pelo seu «entranhado amor pela liberdade».

Fontes:
José Manuel Alves Quintas, «Rolão Preto», Unica Semper Avis, Maio de 2000, página acedida em 13 de Janeiro de 2002 e em 8 de Fevereiro de 2003. (a ligação abre numa nova janaela)

João Medina, Salazar e os Fascistas: Salazarismo e Nacional-Sindicalismo, a história dum conflito, 1932/1935, Lisboa, Livraria Bertrand, 1979.

sábado, 30 de junho de 2018

Biografia - Manuel da Silva Passos

n.       5 de janeiro de 1801.
f.        16 de janeiro de 1862.

Um dos vultos mais proeminentes das lutas liberais; bacharel formado em leis pela Universidade de Coimbra; advogado, deputado em diversas legislaturas, par do Reino, ministro de Estado, etc. Nasceu na freguesia de S. Martinho, de Guifões, concelho de Bouças, distrito do Porto, a 5 de janeiro de 1801, faleceu em Santarém a 16 de janeiro de 1862. Era irmão mais novo de José da Silva Passos (V.o artigo antecedente). 

Ambos os irmãos começaram desde muito novos a manifestar uma inteligência notável, e seus pais, lavradores pouco abastados, reconhecendo que o melhor legado que poderiam deixar-lhes, era a instrução, empregaram todos os possíveis esforços para que recebessem uma boa educação literária. Depois de frequentarem os estudos menores, como então se dizia, os dois irmãos foram para a Universidade. de Coimbra, e matricularam se em 1817, destinando-se Manuel Passos à faculdade de leis. Muitos portugueses andavam influenciados pelas ideias republicanas que se haviam desenvolvido na França, e Portugal sofrendo também terríveis consequências dessas ideias, havia suportado três invasões, e, visto com desgosto o abandono da família real, que se refugiara no Brasil, apenas se dera a primeira invasão. Manuel Passos, e José Passos, mais velho do que ele e companheiro inseparável das suas fadigas e infortúnios, preocupados com o estudo, estimulados nos brios pela honrosa competência das lides intelectuais, cursavam as aulas, quando a Revolução de 1820 os veio surpreender, abrasando-lhes o entusiasmo, e despertando-os para a realidade dumas ideias liberais tão conhecidas nos seus sonhos de imaginação ardente e exaltada. Manuel Passos prosseguia o curso com tanta distinção, que recebia um prémio pecuniário de 40$000 reis, vindo a formar-se em 1822. 

Com o entusiasmo pelas ideias liberais, fundou em Coimbra em 1823, com seu irmão, o jornal Amigo do Povo, que pouco depois acabou por ter triunfado a reacção nesse mesmo ano de 1823. Manuel Passos foi então para o Porto, e matriculou-se como advogado de número da Relação e Casa do Porto, exercendo a advocacia, e entregando-se aos seus estudos literários predilectos, até que em 1828, tendo tomado parte na insurreição de 16 de maio tentada contra o governo de D. Miguel, depois do golpe de Estado que este dera em Lisboa restabelecendo a monarquia absoluta, viu-se obrigado a emigrar nesse mesmo ano com seu irmão e outros para a Corunha, partindo dali para Plymouth, onde estava a 26 de setembro de 1828, porque é essa a data dum soneto escrito por ele com o pseudónimo de Almeno Damoeta, e por ele dirigido à rainha D. Maria lI. Algum tempo se demorou em Inglaterra, seguindo depois para a Bélgica, e daí para França. Foi aqui que se relacionou, parece que intimamente, com Saldanha, a quem dirigiu um soneto laudatório com o referido pseudónimo, e em Paris publicou dois Memoriais sobre o estado do país e sobre a necessidade de destruir o governo de D. Miguel e de restabelecer o trono da rainha D. Maria II, um opúsculo intitulado Breve razoamento a favor da liberdade lusitana e um Exame de algumas opiniões e doutrinas de Filipe Ferreira de Araújo e Castro e de Silvestre Pinheiro Ferreira. Todos estes opúsculos começaram a dar uma certa notoriedade ao seu nome; mas uma pendência grave que se levantou entre o ministro da guerra liberal Cândido José Xavier e o coronel Rodrigo Pizarro, deu origem a que os dois irmãos Passos emitissem a sua opinião sobre o assunto num opúsculo impresso em Paris em 1832, e intitulado Parecer de dois advogados da casa do Porto, etc. Também os dois irmãos, reunidos em Paris, e nesse mesmo anuo, publicaram em português e francês uma resposta a umas acusações formuladas pelo Times contra o duque de Saldanha. Tudo isto foi dando aos dois irmãos reputação e prestígio. 

Segundo as melhores informações, Manuel da Silva Passos, regressou ao Porto., quando já estava restabelecido o regime constitucional, e logo em 1834, nas primeiras cortes de deputados que se constituiriam, foi eleito por uma das divisões eleitorais do norte. Parecia talhada para o seu talento parlamentar a questão da Regência, que então surgia cravada de dificuldades e cercada de perigos. D. Pedro havia a assumido ditatorialmente, e Manuel Passos entendia que, segundo a Carta Constitucional, não a podia ele exercer. Logo nas primeiras palavras que pronunciou, se reconheceu que estava ali um orador admirável com todo o fogo da palavra tribunícia, e ao mesmo tempo com toda a urbanidade da palavra académica; tratava com toda a consideração e respeito o homem que prestara tão relevantes serviços à causa da Liberdade, mas punha acima de todas as considerações o respeito da lei: Um bom principio, dizia ele, vale mais do que um homem, e foi essa a norma constante da sua austera vida política. Manuel Passos, ou Passos Manuel, como então lhe começaram a chamar para o distinguirem de seu irmão José Passos, começou desde logo a inspirar vivas simpatias aos próprios inimigos, e ardente entusiasmo aos correligionários. Numa outra questão levantou Manuel Passos a sua voz no mesmo dia em que se estreava um outro orador notável, que tinha de ser muitas vezes seu adversário político, mas sempre amigo pessoal, Rodrigo da Fonseca Magalhães. Nunca Manuel Passos subira tão alto como nesse pleito da lei de indemnizações, que se pretendia arrancar aos bens dos vencidos o necessário para indemnizar as vítimas do regime anterior. Era mentir ás tradições generosas do partido liberal, era arrolar para satisfazer vindictas e caprichos de momento, os grandes princípios do novo regime. Manuel Passos protestou energicamente contra esse facto, e foi verdadeiramente eloquente. Nessa primeira câmara de 1834, fazendo sempre oposição ao ministério conhecido pelo nome de ministério dos devoristas, e aos que se lhe seguiram, e que trilharam um pouco a mesma senda, Manuel Passos granjeou uma grande reputação de orador; de todos os homens novos postos em evidência pela eleição de 1834, era ele quem se mostrava mais conhecedor dos negócios, o parlamentar mais brilhante, o democrata mais ardente, sem perder as suas grandes qualidades de urbanidade e cortesia. Entretanto sucediam-se os ministérios uns aos outros, e sem estabilidade nem firmeza, praticavam erros sobre erros. O primeiro ministério da rainha, presidido pelo duque de Palmela, caíra diante das acusações da opinião, e fora substituído primeiro pelo ministério de transição do conde de Linhares, e afinal pelo ministério Saldanha, que caiu principalmente em consequência do descontentamento produzido pela expedição de Espanha. Sucedeu-lhe o ministério José Jorge Loureiro, que caiu em consequência da atitude indecisa que adoptou na questão da nomeação do rei D. Fernando para comandante em chefe do exército. Foi o ministério seguinte, presidido pelo duque da Terceira, que resolveu a questão nomeando D. Fernando para o lugar de que se tratava. Este acto, porém, e outros do ministério, levantaram grande agitação entre os membros do partido avançado, que tomou em todo o reino uma atitude decidida. 

Em Lisboa, o Clube dos Camilos, assim chamado por celebrar as suas sessões no antigo convento dos Camilos, tocava as raias da demagogia exaltada. O ministério que tinha pouca confiança nas câmaras, dissolveu-as, e isso ainda mais exacerbou o país. Contudo, as eleições foram favoráveis ao governo em toda a parte, excepto em dois distritos, o do Porto e o de Viseu. As novas câmaras tinham sido convocadas para 5 de agosto, o governo adiou-as para 11 de setembro. No dia 9 deste mês desembarcaram em Lisboa os deputados vindos do Porto. Recebidos com o mais vivo entusiasmo, a ovação que se lhes fez, tomou o carácter duma manifestação política. Nesse mesmo dia a guarda nacional pegou em armas, capitaneada por Fernando Soares Caldeira, e proclamou a constituição de 1822 com as modificações que as cortes lhe introduzissem. As tropas de linha, enviadas para sufocar este movimento, fraternizaram com a guarda nacional. Com este movimento estava feita a revolução popular de 9 de setembro de 1836, conhecida pelo nome de Revolução de Setembro. A rainha, obrigada a ceder a um movimento que não pudera reprimir, chamou em 10 de setembro aos seus conselhos os homens que representavam a opinião predominante. Esses homens, presididos pelo conde de Linhares, que também ficou com a pasta da guerra, foram: Vieira de Castro, ministro da justiça; visconde de Sá da Bandeira, da fazenda e interino dos estrangeiros; Vasconcelos Correia, da marinha; e Passos Manuel, do reino. Este ministério tinha forçosamente de assumir a ditadura. Assumiu-a tratando ao mesmo tempo de convocar imediatamente cortes constituintes. Passos Manuel, como ministro do reino, começou logo a tratar da instrução pública. Pelo decreto de 18 de novembro de 1836, criou em Lisboa um depósito geral de máquinas, modelos, utensílios, desenhos, descrições, e livros relativos ás diferentes artes e ofícios, com a denominação de Conservatório das Artes e Ofícios, e com o fim principal de promover a instrução prática em todos os processos industriais por meio da imitação. Por decreto de 5 de janeiro de 1837 foi criado no Porto um deposito geral com a designação de Conservatório Portuense de Artes e Ofícios, com o mesmo fim, método de organização, administração e regulamento que o de Lisboa. Foi também Passos Manuel quem fundou a Academia de Belas Artes; foi ele quem referendou os três decretos de 25 de outubro de 1836, todos relativos à Academia. O 1.º daqueles decretos teve por fim criar a Academia; o 2.º, colocá-la numa parte do edifício do extinto convento de S. Francisco da Cidade, onde ainda hoje existe, e criou uma biblioteca especial de Belas artes no mesmo edifício; o 3.º nomeou para os. diversos empregos da academia as pessoas constantes duma relação que acompanhava o mesmo decreto A academia ficava sob a protecção imediata da rainha D. Maria II e do rei D. Fernando. Nesse mesmo ano de 1836, também por iniciativa do distinto ministro do reino, se criou a Casa Pia de Évora por decreto de 27 de outubro. Por decreto de 12 de janeiro de 1837, referendado pelos ministros Passos Manuel e visconde de Sá da Bandeira, foi criada uma Casa Pia, com a denominação de Asilo Rural Militar, destinada exclusivamente para recolher, alimentar, e educar oitenta alunos, filhos de praças de pré do exército. O asilo ficaria assente no edifício do extinto convento do Varatojo, aplicando-se-lhe também a respectiva cerca, e uma porção de terreno não muito distante do estabelecimento. Em 28 de setembro de 1836, Manuel da Silva Passos encarregou Almeida Garrett de elaborar e propor ao governo um plano para a fundação e organização do Teatro Nacional de Lisboa, devendo ao mesmo tempo informar acerca das providencias necessárias para efectuar melhoramentos possíveis nos teatros existentes. Do plano elaborado por Almeida Garrett resultou o decreto de 15 de novembro criando a Inspecção geral de teatros, e simultaneamente estabelecendo um Conservatório Geral da. Arte Dramática. Por decreto de 29 de dezembro de 1836 deu uma nova e radical organização ás escolas de cirurgia de Lisboa e Porto, dando-lhes a denominação de Escolas médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto. Também na fecundíssima ditadura de Passos Manuel, se fundou em janeiro de 1837 a Academia Politécnica do Porto em substituição da antiga Academia Real de Marinha; transformou os estudos da universidade, formou um novo plano para as escolas de instrução primária, recomendou a criação de associações agrícolas, fabris e industrias nas terras mais importantes do reino. Este ministério estava no poder havia apenas dois meses quando rebentou o movimento da Belenzada (V. Portugal, vol. II, pag. 263 e seguintes) A rainha retirou-se para Belém, demitiu o ministério, organizou outro gabinete, e fez proclamar nos arredores do Paço a restauração da Carta Constitucional. Conhecedor do que se passava, Passos Manuel tratou logo de ver quais eram os sentimentos da guarda nacional, e achou-a pronta a acompanhá-lo. A tropa de linha; que estava em Lisboa, mantivera-se fiel também ao ministério; Manuel Passos e os seus amigos não aceitaram as suas demissões. Em presença desta atitude, a rainha desanimou, voltou para Lisboa, e continuou a funcionar o regime estabelecido. Não fora essa a primeira tentativa de reacção contra o ministério setembrista. 

Logo no dia 18 de setembro tinham protestado contra a revolução vinte sete membros da câmara alta. No dia 5 de outubro constava ao novo governo que o Batalhão de Caçadores n.º 5 queria fazer a contra-revolução, o batalhão foi mandado para o Algarve combater o Remexido, e como o chefe cartista Gomes parecia operar de acordo com o guerrilheiro português, e podia por conseguinte a sua união acarretar sérios perigos, após caçadores n.º 5 marchou para o sul do rio Tejo uma divisão comandada pelo barão de Bonfim. O movimento da Belenzada malogrou-se, além de muitas outras causas, pela intervenção dos marinheiros ingleses que desembarcaram, diziam eles, com o fim de proteger a rainha, o que irritou profundamente os próprios cartistas. Foi Manuel Passos quem primeiro protestou, e com toda a energia, contra a intervenção inglesa, mais ou menos disfarçada. Estava detido em Belém, onde a rainha o mandara chamar. Esse simulacro de contra revolução durou pouco tempo. A 5 de novembro a rainha nomeava presidente do conselho de ministros o visconde de Sá da Bandeira, que ceamos logo para seu lado Vieira de Castro e Passos Manuel. Até 1 de junho do 1837 se dilatou esta situação, em que Manuel Passos tinha a seu cargo, ora alternada, ora simultaneamente, as pastas do reino, da fazenda e da justiça. Além das grandes medidas já citadas, Passos Manuel resolveu, refundir, mais ainda, criou o nosso sistema tributário. Deu ás alfandegas do reino a pauta de 10 de janeiro de 1837, da qual procedem todas as que depois dela tem sido decretadas, e libertou assim para uma vida nova o comércio, que estava ainda sujeito à pauta aduaneira de 14 de fevereiro de 1782. Em 31 de dezembro de 1836 promulgou um código administrativo, em que também colaborou seu irmão José; nesse trabalho havia excelentes disposições. Tratou também o notável ministro de providenciar com relação ao modo de facilitar aos devedores à fazenda o pagamento dos seus débitos sem prejuízo do tesouro, e a respeito da exportação dos vinhos do Douro, da redução de tenças e de pensões, da extinção do papel moeda. Alguns dos relatórios que precedem estes decretos são verdadeiras obras-primas. As cortes constituintes, convocadas no dia 12 de outubro de 1836, só vieram a reunir-se no dia 18 de janeiro de 1837. As reformas de Passos Manuel, reformas a que se deve acrescentar outra importantíssima, a criação do registo hipotecário, tinham levantado muitos atritos. O ministério contava agora um grande número de inimigos, até nas fileiras dos avançados. Foi um deles José Estêvão, que se estreou na tribuna, combatendo o ministério de 5 de novembro. Todos consideravam perfeitamente transitórias e efémeras as reformas de Passos Manuel, muitas das quais ainda se têm conservado, atestando pelos seus imensos resultados a sensatez do legislador; Passo Manuel, porém, já estava cansado das intrigas miseráveis da política, e aproveitou o primeiro ensejo que teve para sair do ministério. A 5 de abril começara a discutir-se a Constituição; em Maio discutia-se a criação dos lugares de secretários de Estado, proposta. por Passos Manuel, e rejeitada pela câmara. Era o dia 10 de maio de 1837; nesse mesmo dia Passos Manuel e os seus amigos pediram a demissão, e nunca mais esse estadista voltou a ocupar as cadeiras do poder. Recolhendo-se à vida privada, acompanhou lealmente os seus amigos, sem despertar a cólera dos inimigos. 

A Constituição acabou de se discutir e promulgou-se, e Passos Manuel foi eleito senador. Na câmara alta pronunciou alguns discursos muito notáveis, mas persistiu em se abster de entrar na parte verdadeiramente política dos debates. Depois da contra-revolução do Porto, em 1842, que deu em resultado o restabelecimento da Carta Constitucional; e sendo extinta a câmara dos senadores, Passos Manuel foi reeleito deputado, e assentou-se nos bancos da oposição. No entretanto, poucas vezes apareceu na câmara, e poucas vezes também usou da palavra. Estava completamente entregue ás suas ocupações agrícolas; tornara-se lavrador no Ribatejo, e entregava-se com entusiasmo aos cuidados da lavoura. O seu nome adquirira por isso mesmo um extraordinário prestígio. Esse homem que atravessara o poder sem se demorar, e que deixara, contudo, um rasto brilhantíssimo da sua passagem; que servira sempre desinteressadamente o seu pais, que dele não recebera nem honras, nem empregos, nem benefícios, que se mostrara sempre liberal sincero, patriota ardente, que ligara o seu nome à ditadura mais brilhante da história portuguesa, a uma série de fundações notáveis, e que nunca entrara nas lutas mesquinhas da política, que nunca se metera nas suas intrigas, que tivera o mais constante e o mais nobre desprendimento, a mais nobre altivez de animo, que falara alto aos reis nos seus paços, e quando eles tinham por si a força e a vontade de a empregar, que nunca lisonjeara baixamente o povo, que fora levantado ao poder por uma revolução que ele não provocara, e que o levantara nos escudos como ao mais digno, cuja palavra se levantara sempre a favor das causas sagradas da liberdade e da tolerância, e que depois de tudo isso fora entregar-se tranquilamente aos modestos trabalhos da agricultura, adquirira no país um prestigio verdadeiramente extraordinário. 

Em 1844, quando se malogrou a revolta de Torres Novas, que foi morrer em Almeirim, Passos Manuel ergueu a voz para protestar contra a repressão violenta a que recorrera o partido vencedor e contra as vinganças a que se deixara arrastar. Nesse discurso há frases imortais, que deviam ainda hoje ser meditadas por todos que lidam na política. Infelizmente, Passos Manuel voltou ao seu silêncio habitual e à sua vida de lavrador. As eleições de 1845, tristemente célebres, irritaram profundamente o país, já fatigado do governo opressor do conde de Tomar, e na primavera de 1846 rebentou a revolução do Minho, conhecida pela Maria da Fonte. A rainha sentiu que a situação era grave e demitiu o ministério que assim sublevara a opinião. Já a esse tempo se organizavam por toda a parte juntas incumbidas de auxiliar o movimento do norte, Os descontentes do distrito de Santarém agruparam-se em torno do simpático vulto de Passos Manuel. Não podia este, nem queria entrar no ministério. Mousinho de Albuquerque, ministro do reino, pediu-lhe para aceitar o cargo de governador civil de Santarém, cargo que podia exercer, quase sem sair de casa. Passo Manuel aceitou. Ao mesmo tempo era proposto deputado pelo Porto, mas nem chegou a ser eleito, nem pôde ser por muito tempo governador civil, porque a 6 de outubro dava a rainha o golpe de Estado celebre dessa data, a notícia transmitida para o Porto fazia com que rebentasse a revolução, cuja alma foi desde logo José Passos, o irmão enérgico de Passos Manuel. Parecia natural que a Passos Manuel pertencesse a direcção suprema, ele, porém, não desejava senão viver obscuro. Esteve sempre durante a revolução ao lado da Junta do Porto, combatendo, porém, como voluntário, sem ambições de poder nem de brilho. Auxiliou muito a Junta, e quando esta ficou definitivamente vencida, voltou à tranquilidade do seu viver doméstico. Depois da convenção de Gramido, em 1847, não voltou, nem tentou voltar à câmara. Dando se o movimento da Regeneração, em 1851, tornou a ser eleito deputado, sendo reeleito em outras legislaturas até 1858, mas poucas vezes tomou a palavra, e em muitas sessões não compareceu por falta de saúde. Por carta régia de 17 de maio de 1861 foi eleito par do reino, mas não chegou a tomar assento na câmara alta. No anuo seguinte falecia em Santarém, causando a sua morte a mais profunda consternação. Quando a noticia foi sabida em Lisboa, a câmara dos deputados, que estava reunida, lançou na acta um voto de sentimento pela morte do grande liberal, e por proposta de Mendes Leal, determinou que na sala da biblioteca da câmara, fundada pelo eminente tribuno, se colocasse o seu busto. Anos depois, os seus patrícios do concelho de Bouças lhe erigiram uma estátua na alameda de Leça. 

Manuel da Silva Passos havia casado a 28 de dezembro de 1838 com D. Gervásia de Sousa Falcão, filha de João de Sousa Falcão, e de sua mulher D. Maria Xavier Farinha Falcão. Deste consórcio houve duas filhas: D. Beatriz de Passos Manuel, que teve o titulo de viscondessa de Passos, em atenção aos serviços de seu pai; e D. Antónia de Passos Manuel, que casou com Pedro de Sousa Canavarro, neto do 1.º barão de Arcossô. 

Bibliografia: Memorial sobre a necessidade e meios de destruir prontamente o tirano de Portugal, e restabelecer o trono de sua majestade à senhora D. Maria II e a Carta de 1826, Paris, 1831; Segundo memorial sobre o estado presente de Portugal, e como não ha razão, nem direito, nem força para tirar à senhora D. Maria II a sua coroa, e a nós a nossa liberdade, Paris, 1831; Breve razoamento a favor da liberdade lusitana, e da senhora D. Maria II, duquesa do Porto, e rainha constitucional dos portugueses, Paris, 1842; Exame de algumas aptidões e doutrinas, que os senhores Filipe Ferreira de Araújo e Castro, e Silvestre Pinheiro Ferreira expendem em seu «Parecer, Notas e Analise das observações do sr. José Ferreira Borges», Paris, 1832; Parecer de dois advogados da Casa do Porto: 1.º sobre a carta particular que o sr. Cândido José Xavier dirigiu ao sr. Rodrigo Pinto Pizarro; 2.º sobre a comunicação que S. M. E o sr. D. Pedro de Bragança fez ao general Conde de Saldanha, etc., Paris, 1832; Resposta aos artigos publicados no "Times" contra o ex.mo sr. general Conde de Saldanha, e que supomos serem obra dum olheiro chamorro bem conhecido, 1832; este mesmo opúsculo saiu mais extensamente desenvolvido em francês, com o título: Réponse aux accusations publiées derníérement dans le "Times" contre le général Comte de Saldanha; dediée á ses amis personnels et politiques par les citoyens portugais Joseph et Manuel da Silva Passos, Paris, 1832; Relatório apresentado ás Cortes extraordinárias e constituintes, pelo ministro secretario de Estado dos Negócios do Reino, etc., Lisboa, 1837; Discurso do sr. Passos (Manuel) pronunciado na sessão de 16 de julho de 1841, na Câmara dos Senadores, Porto, 1841; versa sobre o requerimento dum estrangeiro, que pedia uma pensão ao parlamento em remuneração de serviços feitos a causa constitucional; Discurso do sr. Passos (Manuel) sobre as contribuições municipais, Porto, 1841; Discurso do sr. Passos (Manuel) pronunciado na sessão de 13 de fevereiro de 1840, Porto, 1840; teve por assunto a questão do tráfico da escravatura, na discussão da resposta ao discurso da Coroa; Discurso do sr. deputado Passos (Manuel) na sessão de 18 de outubro de 1844, Lisboa, 1845; sobre o uso e abuso dos poderes ditatoriais de que o governo se revestira, por ocasião da sublevação de Torres Novas em Fevereiro do mesmo ano.

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